Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 08/02/2023, no julgamento dos Recursos Extraordinários nos 949.297 e955.227,…
No final de 2022, foi editado o Decreto nº 11.321/2022, concedendo desconto de 50% para todas as alíquotas do AFRMM (conforme…
Com a retórica estarem amargurando prejuízos decorrentes da redução da arrecadação após a edição das Leis Complementares 192/22 e 194/22…
Nos últimos anos vimos uma leva de brasileiros se mudarem para o exterior, em busca de oportunidades e qualidade de…
A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram no dia 06/10/2022, a Operação Retificadora que visa apurar supostos…
Apesar de estarmos tratando de benefícios fiscais, a “Lei do Bem” dispõe que na determinação do lucro tributável pelo IRPJ…
A “Lei do Bem” tem como um de seus benefícios a exclusão dos dispêndios com o processo de pesquisa e…
A Lei nº 11.196/05, também conhecida como a “Lei do Bem”, concede benefícios fiscais as empresas que realizem aporte em…
A redução da alíquota do IPI trazida pelos Decretos nos 11.047 e 11.055 são ótimas medidas para incentivar o consumo…
Com o ensaio do ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, as autoridades fiscais, desde…