No final de 2022, foi editado o Decreto nº 11.321/2022, concedendo desconto de 50% para todas as alíquotas do AFRMM (conforme…
Tributação Indireta
Com a retórica estarem amargurando prejuízos decorrentes da redução da arrecadação após a edição das Leis Complementares 192/22 e 194/22…
Nos últimos anos vimos uma leva de brasileiros se mudarem para o exterior, em busca de oportunidades e qualidade de…
A “Lei do Bem” tem como um de seus benefícios a exclusão dos dispêndios com o processo de pesquisa e…
A Lei nº 11.196/05, também conhecida como a “Lei do Bem”, concede benefícios fiscais as empresas que realizem aporte em…
A redução da alíquota do IPI trazida pelos Decretos nos 11.047 e 11.055 são ótimas medidas para incentivar o consumo…
Na última quinta-feira, dia 13/05/2021, o STF finalmente julgou os embargos de declaração da Fazenda Nacional, onde concluiu que o…
Para quem não conhece os termos da tese do século, que ganhou este apelido por conta do potencial benefício às…