Um dos setores que mais sofre o impacto danoso da legislação do ICMS, é o setor atacadista. Isso porque, boa…
Como informado em nosso último post, a mudança para o exterior é fato gerador de algumas obrigações junto a RFB…
O Governo, com a pretensão de reduzir os impactos trazidos pela decisão do STJ no julgamento do tema repetitivo nº…
Com a edição da Lei 14.592/2023 que trouxe a alteração do § 2º do art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, as empresas passam a…
A cada ano, milhões de contribuintes submetem suas declarações de imposto de renda (DAA) na esperança de evitar problemas com…
Os contribuintes tinham a esperança de que com a Lei Complementar n° 160/2017, a discussão sobre quais benefícios seriam classificados…
O Supremo Tribunal Federal – STF finalizou ontem (12/04), o julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 49/2017. Lembrando que…
A declaração de ajuste anual (DAA) é uma obrigação tributária anual onde os contribuintes pessoas físicas, informam a Receita Federal…
Como comentado no post anterior, o STF decidiu pela flexibilização da coisa julgada, mas o principal ponto não é a…