A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram no dia 06/10/2022, a Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado, o Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e COFINS.
Isto ocorreu porque a Receita Federal identificou que algumas empresas apresentaram declarações retificadoras, nas quais alteraram a natureza da receita bruta como sendo relativa à comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS, o que gerava, fraudulentamente, um valor a ser restituído.
A Operação Retificadora não visa coibir as empresas nos casos de tributação indevida, a deixarem de solicitar a restituição, mas apenas que esta restituição seja realizada em compliance com legislação vigente.
Assim, com nossa expertise e seriedade, podemos auxiliá-los na identificação adequada desses produtos, bem como no levantamento de recolhimentos indevidos efetuados nos 5 últimos anos.
